A máquina ajuda. Quem assina a música é gente

No dia 9 de setembro, a Suno lançou a versão 6 do seu gerador de música. Nove dias depois, Universal Music e Sony Music abriram uma nova ação contra a empresa na Justiça federal de Massachusetts, nos Estados Unidos. Segundo o Boston.com, a acusação é que modelos anteriores da Suno foram treinados com gravações das duas gravadoras, e que as interações dos usuários com esses modelos serviram para desenvolver o novo. A primeira ação delas contra a Suno, de junho de 2024, segue em andamento.

É fácil ler o caso como mais um capítulo de “máquina contra artista”. Nós lemos de outro jeito. A pergunta já não é se um programa consegue produzir uma canção. Ele consegue. Sobram três perguntas: com o que ele aprendeu, quem responde pela obra e o que o ouvinte fica sabendo.

Volume não é público

Em 21 de julho, a Deezer informou que as faixas totalmente geradas por IA passaram de 50% dos envios diários de música nova no pico de junho, com cerca de 90 mil faixas por dia. No mesmo comunicado, a plataforma diz que essas faixas respondem por 1% a 3% das audições, e que até 85% das audições registradas nelas em 2025 eram fraudulentas. A empresa anunciou que vai retirar faixas de IA usadas em fraude e as que passarem seis meses sem ser ouvidas.

O número impressiona, mas conta outra história. Boa parte dessa produção não foi feita para alguém escutar. Foi feita para ocupar catálogo e disputar frações de royalties. O problema, aqui, não é a ferramenta. É o uso dela para diluir o pagamento de quem faz música.

Se o ouvido não distingue, o rótulo distingue

Em novembro de 2025, uma pesquisa do Ipsos encomendada pela Deezer ouviu 9 mil pessoas em oito países, o Brasil entre eles. Num teste às cegas com três faixas, 97% não conseguiram separar a música feita inteiramente por IA da música feita por gente. E 80% disseram que a música 100% gerada por IA deveria vir claramente identificada.

As duas respostas se completam. Se o ouvido não resolve, a informação precisa resolver. Rótulo não é censura nem selo de qualidade. É ficha técnica: diz o que é, quem fez e com quê.

A União Europeia seguiu esse caminho. Desde 2 de agosto de 2026 vale o artigo 50 da lei de IA do bloco: quem fornece sistemas que geram áudio sintético precisa marcar o resultado em formato legível por máquina, e quem publica deepfakes precisa avisar o público. Em obra claramente artística, o aviso pode ser feito de um jeito que não atrapalhe a obra, mas precisa existir. Sistemas colocados no mercado antes dessa data têm até 2 de dezembro para cumprir a parte da marcação, segundo a Comissão Europeia.

Ferramenta não assina

A linha entre ferramenta e autor já tem desenho jurídico nos Estados Unidos. Em janeiro de 2025, o Escritório de Direitos Autorais do país concluiu que usar IA para ajudar a criação humana, e não para substituí-la, não tira a proteção da obra. Concluiu também que material gerado só pela máquina não é protegido, e que, com a tecnologia disponível hoje, o comando escrito, o prompt, sozinho, não dá ao usuário controle suficiente para ser considerado autor. Em 2 de março de 2026, a Suprema Corte americana recusou o recurso no caso Thaler v. Perlmutter. Com isso, ficou valendo a decisão da instância anterior, que exige autoria humana.

Há um exemplo claro de ferramenta usada como ferramenta. Em “Now and Then”, lançada em 2 de novembro de 2023, a equipe de Peter Jackson usou a tecnologia de áudio MAL, da WingNut Films, para separar a voz de John Lennon do piano em uma demo que ele gravou no fim dos anos 1970. Paul McCartney e Ringo Starr terminaram a canção, que levou o Grammy de performance de rock em 2025. A máquina limpou a gravação. A canção, a voz e as escolhas são de pessoas.

Treinar pede licença

Resta a entrada. Um modelo que aprende com gravações alheias usa trabalho alheio. Em novembro de 2025, a Warner Music Group encerrou seu processo contra a Suno com um acordo: modelos licenciados a partir de 2026 e uso de nome, imagem, voz e composições apenas dos artistas da Warner que aderirem, com nova fonte de receita para eles. Não cabe a nós avaliar os termos. Cabe registrar que o acordo existe e que ele desmonta a ideia de que licenciar é impossível.

No Brasil, o Senado aprovou em 10 de dezembro de 2024 o PL 2338/2023, que regula a IA. O texto permite ao titular de direitos autorais proibir o uso de suas obras fora das exceções previstas, garante remuneração quando obras protegidas treinam sistemas oferecidos comercialmente e protege imagem e voz de pessoas. Na Câmara, a última movimentação registrada, de 2 de setembro de 2026, mostra o projeto ainda à espera do parecer do relator na comissão especial.

O que defendemos

A posição desta redação cabe em três linhas.

Crédito. Quem compôs, quem cantou, quem tocou e quem produziu aparece pelo nome. Se houve IA, ela entra na ficha técnica como entra uma caixa de ritmos ou um plug-in: como instrumento, nunca como autora.

Transparência. Dizer onde a IA entrou (voz, arranjo, mixagem, imagem) em linguagem simples, antes de o ouvinte precisar perguntar. Voz de pessoa real, só com autorização dela.

Direitos. Treinar com obra alheia pede permissão e pagamento. Os acordos de licença já mostram que isso é possível.

Nesta revista, imagem criada com IA leva rótulo. É o mínimo. A pergunta útil não é se a máquina compõe. É quem responde pela música quando ela chega a quem ouve.

Este é um texto de opinião da Redação Puressência.